Abatiá: Inquérito investiga recebimentos de horas extras de mais de R$ 3.000 mensais


O Prefeito Municipal de Abatiá, nos termos do art. 162 da Lei Municipal nº 12 de 1993,

RESOLVE:

Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor Francisco Pimentel de Oliveira, para apuração do suposto cometimento de fraude no recebimento de horas extras no período de janeiro de 2013 a maio de 2015.

Segundo a publicação:

No mês de janeiro de 2013 o advogado FRANCISCO PIMENTEL requereu o pagamento de horas extras e, desde então, passou a receber todo o mês, em média, o acréscimo de R$3.000,00 (três mil reais) a título de hora extra.

Num primeiro momento o investigado FRANCISCO PIMENTEL foi nomeado para a Direção do Controle Interno, mas no mesmo mês a Prefeita Municipal MARIA DE LOURDES expediu nova Portaria (Portaria nº 33 de 10 de janeiro de 2013) revogando tal nomeação “a pedido do servidor”, para nomear JOSÉ ROBERTO através da Portaria nº 38 de 18 de janeiro de 2013.
Em sequência, no dia 21 de janeiro de 2013, o advogado FRANCISCO PIMENTEL requereu o pagamento de horas extras em benefício próprio e já na folha de pagamento da competência de janeiro recebeu R$3.439,89 a título de horas extraordinárias. Neste período os vencimentos referentes ao cargo de advogado eram de R$3.553,61. O investigado teve sua remuneração duplicada em decorrência das horas extras.

De acordo com os autos, houve decisão judicial (Autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa sob nº 0002708-38.2012.8.16.0145) de suspensão das gratificações em dezembro de 2012, e em janeiro de 2013 FRANCISCO PIMENTEL postulou perante a administração pública municipal e passou a receber o pagamento de horas extras.
Ressalta-se que a Portaria nº 03/2013 expedida pela prefeita MARIA DE LOURDES revogou a nomeação de FRANCISCO PIMENTEL a pedido do próprio, e, na sequência (onze dias após), o mesmo, por meio do ofício nº 01/2013, pleiteou o recebimento de horas extras a si próprio, o que foi deferido pela Prefeita MARIA DE LOURDES.

No mesmo sentido, o requerido FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA seria docente na instituição UNOPAR/BANDEIRANTES desde 01.06.2009, possuindo carga horária de 21 horas, sendo 9 horas em sala de aula (segunda, terça e sexta, das 19:20h às 22:10h) e 12 horas de Estágio (Núcleo de Prática Jurídica – Terça, Quinta e Sexta das 13:40h às 17:15h.

Desse modo, tem-se, em tese, que o percebimento das horas extras teria sido indevido, elevando o patamar do salário do investigado, causando enriquecimento ilícito e danos ao erário.

Abatiá: Inquérito investiga recebimentos de horas extras de mais de R$ 3.000 mensais Abatiá: Inquérito investiga recebimentos de horas extras de mais de R$ 3.000 mensais Reviewed by Ademir Rodrigues de Carvalho on 07:58 Rating: 5

Nenhum comentário